A emissão de nota fiscal (NF-E) é uma atividade muito comum nas empresas hoje em dia, independente do segmento ou do porte qualquer negócio que realize uma atividade comercial tributável precisa emitir a nota.
E, apesar de ser algo comum hoje em dia, a emissão desse documento ainda gera dúvidas entre os micros e pequenos empreendedores.
Como, por exemplo, como a emissão funciona, quais são os tipos de notas e entre outras dúvidas. Por isso, objetivo do post é explicar essas dúvidas.
O que é a Nota Fiscal de produto Eletrônica (NF-E)?
Trata-se de um documento jurídico utilizado para registrar a venda de um produto ou prestação de serviço.
A emissão de nota fiscal é obrigatória por lei em qualquer transação, pois é a partir dela que são recolhidos os tributos sobre as atividades realizadas pelas empresas.
Caso contrário, se a empresa não emite a nota fiscal ela pode ser penalidades por praticar sonegação de impostos.
Além disso, desde 2006 os empreendedores estão utilizando a NF-e para substituir os talões antigos.
E, por meio dela, é possível controlar a entrada e saída, dos impostos pagos e também do faturamento, além de servir como prova de que o seu negócio está dentro das regularidades.
Para que serve a Nota Fiscal (NF-E)?
A NF-E tem como objetivo formalizar qualquer tipo de transação de venda entre o prestador de serviço ou de vendas, com o comprador e com os órgãos públicos.
Tendo como foco a segurança de todos os envolvidos na transação realizada. Além disso, a Nota Fiscal é valida como recibo e também é utilizada para o recolhimento dos impostos.
Hoje em dia como tudo praticamente é realizado de forma online, ela se torna necessária para manter o seu negócio legalizado.
Além disso, com a utilização da nota eletrônica o seu negócio tem as seguintes vantagens:
- Redução de custos com a compra de papel e impressão, armazenamento e estoque,
- Promoção de vendas pela internet,
- Melhora a segurança dos processos fiscais,
- Reduz as chances de erros durante os processos, que eram comuns com a emissão de nota manual,
- Aumenta a produtividade do seu negócio.
Tipos de nota fiscal eletrônicas
Há diversos tipos de notas que podem ser emitidas, porém as mais comuns e utilizadas são elas:
1. Nota Fiscal de produto Eletrônica (NF-E)
Essa nota é emitida quando alguma compra é realizada pela internet.
Se você comprar algum produto em qualquer loja online como, por exemplo, Americanas, Magazine Luiza e entre outras, a nota do produto será emitida automaticamente e enviada para o seu e-mail.
2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E)
Essa nota é emitida quando algum serviço é realizado, ela é muito comum em estabelecimentos como academias, clínicas médicas, escolas e entre outros.
Na internet ela é emitida quando o cliente compra algum produto curso, e-book e entre outros serviços.
3. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E)
Essa opção de nota foi criada para substituir os cupons fiscais que são comuns no varejo.
É necessário guardar as notas fiscais emitidas?
Você não precisa de um local físico para guardar esses documentos, mas, apesar disso, toda nota fiscal eletrônica emitida precisa ser guarda.
A maioria dos estados exigem que as notas sejam guardadas por pelo menos 5 anos.
Essa obrigação serve para eventuais trocas de produtos ou de serviços, controle da garantia ou se houver uma fiscalização da Receita Federal.
Como emitir notas fiscais eletrônicas?
Cada nota possui a sua própria finalidade e, por isso, elas são emitidas de formas diferentes.
Sendo assim, a Nota Fiscal de Produto (NF-E) e a nota de Consumidor (NFC-E) devem ser emitidas pelo software da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Por outro lado, a Nota Fiscal de Serviço (NFS-E) deve ser emitida por meio do site da Prefeitura.
Entretanto, para que todas as emissões ocorram dentro dos padrões e de acordo com a lei, o empreendedor precisará criar um Certificado Digital na Receita Federal.
Conclusão
Como você pode perceber a emissão de notas fiscais é uma obrigatoriedade para todos os negócios, pois ela é responsável pelo recolhimento dos tributos.
Mas, além disso, ela ainda promove alguns benefícios para o seu negócio como redução de gastos, aumento da produtividade e entre outros.
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